13/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800220-35.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Adilson Antônio Cardoso Advogado: Luiz Antônio Silva Martins (OAB: 15626/MS) Recorrido: Som Três Radiodifusão Ltda Advogado: Eduardo Mendes Queiroz (OAB: 412372/SP) Advogado: Luís Fernando de Castro (OAB: 156342/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO/PUBLICIDADE - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO VALOR À INTEGRALIDADE DE QUANTIAS EXPOSTAS EM DUPLICATAS - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EMBASAR O PLEITO - DECISUM MANTIDO - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

Nos termos delineados pelo juízo de origem, não há provas nos autos capazes de albergar a tese inicial de que os valores constantes dos títulos inclusos são integralmente devidos ao autor-recorrente. 2. É ônus do autor comprovar a tese exposta na causa de pedir, nos termos do art. 373, I do CPC. 3. É inviável corroborar seus anseios em meras presunções ou ventilações desprovidas de substrato.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/02/2023 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2022 11:24

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:18

INCONSISTENTE
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 15:43

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:05

Distribuído por sorteio
23/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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