TJMS - 0043449-93.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.266.947/0001-37

Advogados

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

  • 11/06/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0043449-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus MS -

    Vistos.

    I.

    O exequente manifestou-se à f.103 informando o recebimento do crédito em relação à(s) inscrição(ões) municipal nº 0154006045-9.

    Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento da CDA(s) referente à inscrição(ões) retro, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Torne sem efeito a(s) respectiva(s) CDA(s), mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor.

    Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da(s) CDA(s) extinta(s).

    Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior.

    O feito prossegue em relação as demais CDAs.

    II.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo-se os valores que já foram quitados, bem como para dar efetivo prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito.

    Nada sendo requerido no prazo mencionado, arquivem-se até ulterior manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional.

    Int. e Cumpra-se.

  • 29/04/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 20:57

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 17:37

    Despacho Saneador

  • 07/03/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/02/2023 14:19

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 10:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2022 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 15:03

    Emissão da Relação

  • 05/06/2022 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2022 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 10/03/2022 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

  • 03/03/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 22:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2022 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 16:17

    Emissão da Relação

  • 09/02/2022 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2022 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/12/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 01/11/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2021 12:40

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2017 18:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2017 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

  • 06/03/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 17:42

    HP/Baixa da parte

  • 22/02/2017 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 14:22

    Processo convertido em eletrônico

  • 01/10/2014 14:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 19:13

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/05/2013 12:01

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2007 12:00

    Conclusos

  • 26/03/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 29/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003878-78.2023.8.12.0110

Joanice Santos da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Michele Blanco Benedito Altounian

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801229-97.2025.8.12.0026

Jose Carlos Zanardo

Apddap Acolher

Advogado: Lawrent Freitas de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801215-16.2025.8.12.0026

Antonio da Costa Freitas

Valdinei Goncalves

Advogado: Fagner Martins Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802496-75.2023.8.12.0026

Banco Bradesco S/A

Yuri Vinicius da Fonseca Martins

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0925142-90.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosemary Fatima Pereira de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2008 07:17

Exibir Processo