TJMS - 0904554-03.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 11:48
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2025 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Fabio Denes da Rocha dos Santos - réu-revel Processo 0904554-03.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Denes da Rocha dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 14:34
Emissão da Relação
-
25/04/2025 02:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 02:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:06
Registro de Sentença
-
25/04/2025 02:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:23
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:23
Prazo em Curso
-
11/07/2024 14:32
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
24/06/2024 13:41
Prazo em Curso
-
03/06/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 16:06
Expedição em análise para assinatura
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09/05/2024 16:03
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 15:30
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 08:45
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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