TJMS - 0834172-87.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 09:29
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0834172-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Rodrigues dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 175/176, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.
No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.
Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.
P.R.I. -
28/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:52
Recebidos os autos
-
24/04/2025 20:52
Recebidos os autos
-
24/04/2025 20:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:52
Homologada a Transação
-
24/04/2025 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 07:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:31
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:45
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2025 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 17:31
Processo Desarquivado
-
14/03/2025 08:18
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 15:51
Arquivado Provisoriamente
-
19/03/2024 14:09
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 07:06
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 13:12
Arquivado Provisoriamente
-
17/08/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:28
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
05/04/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:25
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2022 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:42
Recebidos os autos
-
18/08/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/03/2022 16:06
de Conciliação
-
24/03/2022 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 04:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 05:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 09:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/01/2022 09:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/01/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/12/2021 17:07
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 17:29
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 09:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/12/2021 14:30
Recebidos os autos
-
01/12/2021 14:30
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2021 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 18:27
Recebidos os autos
-
07/10/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2021 06:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/09/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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