09/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 07:29

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 07:16

Transitado em Julgado em "data"
16/05/2025 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/05/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406444-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mateus Peloso Velho Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Isabella Cristina Silva Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Caroline Molina Max Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Hendersson Vinicius de Oliveira Santos Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leonardo Carnielli Uliana Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leandro Coelho Medeiros Gutierrez Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravado: De Paula Administrativa Ltda Advogado: Ageu Cavalcante Lemos Júnior (OAB: 14342/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PARTE REQUERIDA - COMISSÃO DE FORMATURA - MEDICINA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, a documentação apresentada, apenas holerites, é insuficiente para afastar a presunção de capacidade financeira advinda da profissão de médico.

Diante disto, o exame da totalidade dos elementos trazidos pelos agravantes para sustentar o recurso não evidencia que é caso de deferimento da gratuidade da justiça, uma vez que não está comprovada a respectiva hipossuficiência.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406444-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mateus Peloso Velho Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Isabella Cristina Silva Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Caroline Molina Max Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Hendersson Vinicius de Oliveira Santos Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leonardo Carnielli Uliana Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leandro Coelho Medeiros Gutierrez Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravado: De Paula Administrativa Ltda Advogado: Ageu Cavalcante Lemos Júnior (OAB: 14342/GO) Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:38

Não-Provimento
13/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:56

Inclusão em pauta
08/05/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:13

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406444-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mateus Peloso Velho Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Isabella Cristina Silva Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Caroline Molina Max Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Hendersson Vinicius de Oliveira Santos Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leonardo Carnielli Uliana Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leandro Coelho Medeiros Gutierrez Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravado: De Paula Administrativa Ltda Advogado: Ageu Cavalcante Lemos Júnior (OAB: 14342/GO) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos atuais - referentes aos últimos três meses - que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como holerites, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, declarações de imposto de renda etc.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
29/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406444-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mateus Peloso Velho Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Isabella Cristina Silva Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Caroline Molina Max Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Hendersson Vinicius de Oliveira Santos Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leonardo Carnielli Uliana Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravante: Leandro Coelho Medeiros Gutierrez Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Agravado: De Paula Administrativa Ltda Advogado: Ageu Cavalcante Lemos Júnior (OAB: 14342/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821244-65.2025.8.12.0001

Rosinei Alves de Barros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800373-85.2025.8.12.0042

Bonifacio Soares

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802639-82.2013.8.12.0004

Municipio de Amambai

Hermenegildo Lima - Espolio

Advogado: Caio Fachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0000115-06.2024.8.12.0055

Geracina Parige

Banco Bradesco Agencia Sonora/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0000115-06.2024.8.12.0055

Geracina Parige

Banco Bradesco Agencia Sonora/Ms

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 12:45

Exibir Processo