TJMS - 0800250-18.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
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20/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 13:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/07/2024 16:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
15/04/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
12/04/2024 14:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
12/04/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:09
INCONSISTENTE
-
06/03/2024 16:09
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Jacenir Freitas Souza Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
REMETAM-SE os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. -
23/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800250-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Jacenir Freitas Souza Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
13/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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06/09/2023 14:52
Atribuição de competência temporária
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06/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800250-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Jacenir Freitas Souza Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
28/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800250-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Jacenir Freitas Souza Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023. -
01/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800250-18.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jacenir Freitas Souza Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE FÉRIAS E ADICIONAL 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 15 DIAS E DE FGTS - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FGTS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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