10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800167-29.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Flavio Catarino Salazar Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/08/2023 16:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023
23/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023
22/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023
20/05/2023 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
08/05/2023 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/05/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2023 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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