15/07/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 11:07

INCONSISTENTE
09/05/2024 16:31

Baixa Definitiva
09/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:30

Recebidos os autos
23/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante da regularização da representação da parte recorrente às fls. 40/42, cumpra-se a decisão de fl. 30.
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:27

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante disso, intime-se a parte recorrida por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50009 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50010 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) A parte recorrente foi intimada para regularizar a representação processual às fls. 32, o que foi cumprido às fls. 33/35.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 116/119 - sequencial 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50010 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) A parte recorrente, Associação Comercial de São Paulo, peticionou às fls. 29-30, requerendo intimação da autora, IBRADINA BARRIOS BORVÃO, para que regularize a sua representação, em razão da prisão dos procuradores que a representam.

Pois bem, considerando que os autos tramitaram originariamente perante o juízo da Vara Única da Comarca de Iguatemi, a quem, inclusive, foi endereçado o pedido em questão, determino à Secretaria que encaminhe os autos, em diligência, ao juízo de origem para análise da petição de fls. 29-30.

Com o retorno, determina-se ulterior conclusão do feito para eventual decisão. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:32

Inclusão em Pauta
31/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, ante à manifesta inadequação da via eleita, com base no art. 1.042 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por Associação Comercial de São Paulo.
03/07/2023 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50009 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso, bem como se possui interesse no julgamento deste recurso, que, ao que consta, trata-se de cópia do interposto no sequencial 50007 e ofende o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
22/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50010 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
15/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50009 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50008 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Tendo em vista que o presente recurso materializa agravo interno (f. 01), devolvo os autos ao cartório para que façam-me conclusos na fila correspondente. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e não cabimento do recurso arguida pela agravada em contrarrazões (fl. 23-28).

Após, conclusos.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 118/123 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800229-40.2022.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ibradina Barrios Borvão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00