TJMS - 0906814-87.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 17:10
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helio Filho dos Santos - réu-revel Processo 0906814-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Filho dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 20:56
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 20:50
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:28
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 19:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 20:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 21:50
Juntada de Informações
-
17/10/2023 13:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 12:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2023 02:38
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:28
Outras Decisões
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10/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 10:00
Conclusos para decisão
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04/06/2023 03:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.
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21/05/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 20:03
Autos preparados para expedição
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10/05/2023 20:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.
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08/05/2023 07:08
Prazo em Curso
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08/05/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2023 15:34
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:38
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2023 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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