04/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Wilson dos Santos - réu-revel Processo 0067395-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:47

Emissão da Relação
15/04/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:40

Registro de Sentença
15/04/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 06:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:16

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2017 16:19

Arquivado Provisoriamente
05/04/2017 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
06/03/2017 09:45

Expedição de Certidão.
24/02/2017 17:24

Expedição de Certidão.
24/02/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 17:05

HP/Baixa da parte
22/02/2017 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 13:26

Conclusos para despacho
20/01/2017 18:26

Processo convertido em eletrônico
12/11/2014 13:45

Documento Digitalizado
24/10/2014 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2014 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2014 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 18:05

Expedição de Ofício.
06/12/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/11/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2013 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2013 12:00

Conclusos para julgamento
07/01/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/07/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/07/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/05/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
28/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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