TJMS - 0910096-70.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCIENE APARECIDA SANTOS DA COSTA

CPF *09.***.*54-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Luciene Aparecida Santos da Costa - réu-revel Processo 0910096-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciene Aparecida Santos da Costa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 13:53

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:18

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 16:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2024 12:22

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 12/08/2024 15:11

    Juntada de NULL

  • 01/03/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 16:05

    Prazo em Curso

  • 31/01/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2022 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 14:50

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2022 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 03:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

  • 15/05/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2022 07:30

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 15:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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