TJMS - 0054130-25.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

VIVIANE MORO

Polo Passivo

Partes

URBECO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 15:15

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Urbeco Ltda - réu-revel Processo 0054130-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Urbeco Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 13:54

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 13:54

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:41

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2017 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2017 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

  • 15/02/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 16:43

    HP/Baixa da parte

  • 08/02/2017 08:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 18:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/07/2014 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2014 15:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/06/2014 15:56

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/06/2014 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 14/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2010 12:00

    Registro de Sentença

  • 16/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/04/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 08/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/02/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/01/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/10/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 12:00

    Conclusos

  • 02/07/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0924378-11.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Angela Aparecida Pereira dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0909086-83.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jane Aparecida da Silva Rocha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0909076-39.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Lourdes Armelin Lachi

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0921157-20.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adelino de Jesus Mota

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0832849-28.2013.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Elton Cardoso de Moura

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2013 14:08

Exibir Processo