02/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 08:35

Baixa Definitiva
02/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800250-07.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ivanilda Maria de Lima Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DIREITO À COMPENSAÇÃO DE VALORES - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

II - Não é cabível a compensação de valores, se não restou demonstrado que a parte autora/embargada recebeu a quantia objeto do mútuo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:23

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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