18/07/2025 19:11

Recebidos os autos
18/07/2025 19:11

Decisão ou Despacho
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:16

Recebidos os autos
24/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:37

Recebidos os autos
08/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800134-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emilia Jose dos Santos Pereira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Emilia Jose dos Santos Pereira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nestes autos, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Emilia Jose dos Santos Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:16

Homologada a Transação
29/04/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 19:46

Recebidos os autos
16/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:23

Recebidos os autos
14/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 14:11

de Conciliação
03/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:29

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 19:22

Recebidos os autos
16/01/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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