15/09/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 11:30

Prazo em Curso
12/09/2025 07:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:02

Juntada de Mandado
10/09/2025 16:02

Juntada de NULL
09/09/2025 06:38

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
03/09/2025 11:13

Prazo em Curso
01/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 205-214: Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de fls. 01-03 para o fim de CONDENAR o acusado Diego Cherioni Silva pela prática do delito inscrito no art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006, com incidência da majorante prevista no art. 40, V da mesma Lei.
29/08/2025 18:39

Prazo em Curso
29/08/2025 18:38

Documento Digitalizado
29/08/2025 18:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:24

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 11:52

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:04

Prazo em Curso
28/08/2025 10:04

Autos preparados para expedição
28/08/2025 10:04

Emissão da Relação
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:54

Registro de Sentença
27/08/2025 11:53

Sentença Condenatória
29/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 05:54

Prazo em Curso
21/07/2025 15:55

Peticionamento da Delegacia
18/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 11:27

Prazo em Curso
16/07/2025 11:09

Emissão da Relação
15/07/2025 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 05:06:06, 1ª Vara Criminal.
30/06/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 14:20

Juntada de NULL
17/06/2025 14:20

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 15:12

Documento Digitalizado
26/05/2025 15:12

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 01:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 19:20

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB 24106/MS) Processo 0900578-30.2025.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Cherioni Silva - 04.

Ante o exposto, por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do fato delituoso imputado ao réu, recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 05.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2025, às 14:30 horas. 06.

Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de revogação de prisão do acusado. 07.

Indefiro o requerimento de apresentação do rol de testemunhas a posteriori, por não haver demonstração acerca da total impossibilidade de contato Defesa com o réu, a fim de justificar a juntada do rol após a apresentação de defesa prévia.

A título de complementação, destaco que há um número elevado de processos judiciais no Poder Judiciário e, visando-se a celeridade processual, são agendadas diversas audiências em um único dia.

Acaso a tese levantada pela Defesa fosse prosperar, tornar-se-ia o trabalho extremamente dificultoso e, quiçá, inviável, já que há a possibilidade de a Defesa aparecer com 05 (cinco) ou 08 (oito) testemunhas (a depender do procedimento adotado) sem comunicação prévia ao Juízo.

Talvez atento à essa realidade, o legislador entendeu por bem prever como requisito da resposta à acusação a apresentação do rol de testemunhas, conforme preconiza o já citado artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 08.

Cite(m)-se o(s) acusado(s). 09.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. 10.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída pelo acusado. 11.

Indefiro o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público no item c da manifestação de fls. 130/136, por não haver demonstração da impossibilidade de o órgão da acusação obter as certidões sem requisição judicial. 12.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 13.

Promova-se a evolução de classe. Às providências.
09/05/2025 18:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:29

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:28

Documento Digitalizado
09/05/2025 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 10:30

Autos preparados para expedição
08/05/2025 10:29

Autos preparados para expedição
07/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 15:50

Recebida a denúncia
07/05/2025 15:06

Documento Digitalizado
07/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/05/2025 09:20

Prazo em Curso
07/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:26

Prazo em Curso
29/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 13:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2025 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2025 11:10

Juntada de NULL
01/04/2025 11:10

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 09:14

Prazo em Curso
28/03/2025 09:14

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:36

Autos preparados para expedição
26/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 15:39

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:39

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:39

Documento Digitalizado
25/03/2025 09:34

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 13:52

Documento Digitalizado
20/03/2025 11:18

Autos preparados para expedição
20/03/2025 11:17

Prazo em Curso
18/03/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/03/2025 20:25

Documento Digitalizado
13/03/2025 17:39

Apensado ao processo numero do processo
13/03/2025 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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