TJMS - 0904364-40.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 10:17
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
-
10/05/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabio Cezar Santos Lyra - réu-revel Processo 0904364-40.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Cezar Santos Lyra - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 12:28
Emissão da Relação
-
25/04/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 20:06
Registro de Sentença
-
25/04/2025 20:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:20
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 16:24
Prazo em Curso
-
17/09/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 10:33
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2024 08:52
Autos preparados para expedição
-
11/07/2024 14:09
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 16:12
Expedição de Carta.
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07/05/2024 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
03/05/2024 17:03
Autos preparados para expedição
-
03/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
28/03/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 15:18
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:18
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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