TJMS - 0800228-18.2022.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JORGE LEMES

CPF *04.***.*15-03

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Terceiro

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:31

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 88/97 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:03

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2023 10:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JORGE LEMES.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - MULTA - ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo a apontada omissão no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

    Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

    Desacolhe-se o pedido de imposição da multa descrita no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil quando não evidenciado o manifesto intuito protelatório da parte embargante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800228-18.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jorge Lemes Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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