25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada, e: a) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato 1330252555452674, no valor de R$538,25 (f. 103); e, b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo IPCA, da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da data da negativação indevida (f. 21-22 - STJ, Súm. 54 - não há relação contratual entre as partes), até 27/08/2024, e, a partir daí, os juros serão pela Selic, deduzida a correção monetária.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizado pelo IPCA do contar do arbitramento, com juros de mora pela Selic do trânsito em julgado, deduzida a correção monetária, notadamente pelo julgamento antecipado, conforme o artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 17:01

Recebidos os autos
22/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 21:40

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Larissa Sento Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0836513-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Willian Lemes Carvalho - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da parte Autora, na pessoa da sua Patrona, para ciência da Certidão do Senhor Oficial de Justiça de f. 437, bem como para querendo, requerer o que for de direito no prazo legal.
29/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:46

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Recebidos os autos
22/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:58

Recebidos os autos
15/08/2024 12:58

Decisão ou Despacho
06/06/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:48

Recebidos os autos
06/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 15:43

de Conciliação
24/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:55

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:03

Recebidos os autos
24/08/2023 17:03

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:29

Recebidos os autos
18/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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