TJMS - 0000880-91.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 14:29
Documento Digitalizado
-
26/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:51
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2025 10:19
Transitado em Julgado em data
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19/08/2025 12:13
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 13:32
Emissão da Relação
-
25/07/2025 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:52
Registro de Sentença
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25/07/2025 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 15:22
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:21
Evolução da Classe Processual
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03/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:12
Expedição de NULL.
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03/07/2025 11:48
Prazo em Curso
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28/06/2025 07:27
Autos preparados para expedição
-
17/06/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:33
Processo Reativado
-
26/05/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 08:23
Transitado em Julgado em data
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23/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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08/05/2025 07:28
Prazo em Curso
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08/05/2025 06:49
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0000880-91.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Inter S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 176/183: DISPOSITIVO 36.
Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar indevida a cobrança referente a compra de R$ 336,00, no dia 13/05/2024, no estabelecimento “total acess; e b-) procedente o pedido para condenar a requerida a restituir em dobro o valor pago pelo autor R$ 336,00, totalizando R$ 672,00 A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação (22/01/2025 p. 21), nos termos da fundamentação acima. 37.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 38.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
07/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 13:56
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:54
Emissão da Relação
-
24/04/2025 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:45
Registro de Sentença
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24/04/2025 12:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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24/04/2025 12:44
Expedição de NULL.
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04/04/2025 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2025 08:16:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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04/04/2025 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 08:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 14:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/02/2025 14:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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04/02/2025 14:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/04/2025 08:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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31/01/2025 08:37
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2025 14:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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14/01/2025 14:27
Expedição de Carta.
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14/01/2025 14:25
Documento Digitalizado
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05/12/2024 16:15
Informação do Sistema
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05/12/2024 16:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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05/12/2024 15:33
Documento Digitalizado
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05/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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05/12/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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