TJMS - 0802488-43.2018.8.12.0004

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

CAIO FACHIN

ADRIANO DE CAMARGO

OAB: 11885/MS

CPF *54.***.*48-00

GLEYCE BRANDAO

Polo Passivo

Partes

JOAO ALAYR DA SILVA ROCHA

CPF *58.***.*00-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 16:19

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:50

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    João Alayr da Silva Rocha - réu-revel Processo 0802488-43.2018.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: João Alayr da Silva Rocha - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 25/04/2025 09:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:20

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 19:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:12

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 21/01/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:44

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:44

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/12/2024 15:44

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 08:01

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

  • 25/05/2024 12:38

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2023 06:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

  • 05/05/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 05:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 15:13

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 21/03/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 06:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

  • 23/01/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 07:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 03/08/2022 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 17:17

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2022 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 12:03

    Juntada de NULL

  • 29/04/2022 12:02

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 14:01

    Prazo em Curso

  • 06/04/2022 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 07:25

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/06/2021 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2021 19:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/06/2021 13:26

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2021 13:26

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:37

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 31/05/2021 13:31

    Prazo em Curso

  • 21/05/2021 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:59

    Prazo em Curso

  • 10/05/2021 16:15

    Juntada de NULL

  • 10/05/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:52

    Prazo em Curso

  • 22/03/2021 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2020 07:19

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 10:33

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2020 17:22

    Prazo em Curso

  • 30/06/2020 17:21

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2020 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2020 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2020 20:09

    Deferimento

  • 23/04/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 11:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/10/2019 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:28

    Juntada de NULL

  • 29/10/2019 09:28

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2019 13:26

    Prazo em Curso

  • 24/10/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:38

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2019 14:48

    Prazo em Curso

  • 02/09/2019 14:48

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2019 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 10:55

    Juntada de NULL

  • 13/05/2019 10:55

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 17:36

    Prazo em Curso

  • 15/04/2019 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2019 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 08:25

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/12/2018 10:04

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/12/2018 15:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2018 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800633-40.2022.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Erdina da Rosa Ferreira

Advogado: Miriato da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0810772-66.2025.8.12.0110

Joelma dos Santos

Alan Clayton Costa Almeida

Advogado: Joelma dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0809886-67.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Jardim Canguru

Kamilla Firmo Ferreira

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805366-64.2025.8.12.0110

Sydney Faustino de Sousa

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0000071-33.2022.8.12.0030

Cgpm Engenharia e Construcoes LTDA

Maria Estela Goncalves Magalhaes

Advogado: Eron Francisco Dourado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 13:30

Exibir Processo