10/06/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0800288-52.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Edilson Vargas Grubert - Exectdo: Espólio de Alcindo Balbuena representado por Teresa Cristina Buainain Balbuena -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Espólio de Edilson Vargas Grubert e Eva Martinez Grubert.

O executado efetuou o pagamento de 30% do valor do débito e requereu o parcelamento do restante da dívida, nos termos do art. 916 do CPC (f. 408/410). Às f. 415/417 o exequente pugnou pelo indeferimento do pedido de parcelamento.

Pois bem.

O art. 916, caput, do CPC dispõe que o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Contudo, o § 7º do referido dispositivo legal é expresso ao afirmar que a possibilidade de parcelamento do débito não se aplica ao cumprimento da sentença.

Assim, considerando os dispositivos acima citados e a discordância manifestada pelo exequente em aceitar o parcelamento do débito, INDEFIRO o pedido de f. 408/410.

Aguarde-se o decurso de prazo do executado para pagamento do valor integral do débito e/ou apresentação de impugnação.

Em seguida, cumpra-se conforme determinado à f. 372. Às diligências necessárias.
23/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:58

Recebidos os autos
15/05/2025 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0800288-52.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Edilson Vargas Grubert - Exectdo: Espólio de Alcindo Balbuena representado por Teresa Cristina Buainain Balbuena - Sobre a petição e documentos (fls.408-412), manifeste-se a parte interessada no prazo legal.
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:46

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0800288-52.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Edilson Vargas Grubert, Eva Martinez Grubert - Exectdo: Espólio de Alcindo Balbuena representado por Teresa Cristina Buainain Balbuena, Teresa Cristina Buainain Balbuena - Intime-se pessoalmente o espólio, conforme requerido à f. 392, nos moldes da decisão de f. 372.
18/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:35

Recebidos os autos
26/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0800288-52.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Edilson Vargas Grubert, Eva Martinez Grubert - Exectda: Teresa Cristina Buainain Balbuena, Espólio de Alcindo Balbuena representado por Teresa Cristina Buainain Balbuena - 1) Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Corrija-se o registro e autuação. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (art. 523, § 1º, CPC).

O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC).

A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro faça os autos conclusos para deliberação.
16/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:16

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:20

Recebidos os autos
12/07/2024 14:20

Decisão ou Despacho
16/05/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 09:07

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 17:11

Recebidos os autos
06/05/2024 17:11

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 12:24

Recebidos os autos
26/03/2024 12:24

Recebidos os autos
25/03/2024 08:08

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:14

Recebidos os autos
17/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 04:03

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:12

Recebidos os autos
13/09/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/08/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 11:09

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/04/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:27

Recebidos os autos
27/04/2020 18:27

Decisão ou Despacho
16/04/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 01:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:22

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 10:25

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:54

Recebidos os autos
28/01/2020 09:54

Decisão ou Despacho
20/01/2020 03:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 10:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 18:32

Recebidos os autos
17/09/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 19:23

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:12

de Mediação
11/03/2019 18:59

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 17:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 14:40

Juntada de tipo de documento
21/01/2019 03:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 14:52

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2018 14:52

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 16:14

de Instrução e Julgamento
20/11/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 19:17

Recebidos os autos
19/11/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 14:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 12:50

Juntada de tipo de documento
26/10/2018 12:50

Juntada de tipo de documento
25/10/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2018 17:25

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/09/2018 17:24

Expedição de tipo de documento.
15/09/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2018 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2018 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2018 17:21

de Instrução e Julgamento
24/08/2018 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 16:09

de Instrução e Julgamento
16/08/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 22:53

Recebidos os autos
08/08/2018 22:53

Decisão ou Despacho
31/07/2018 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2018 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/07/2018 10:22

Realizado cálculo de custas
31/07/2018 10:22

Realizado cálculo de custas
31/07/2018 10:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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