TJMS - 0817845-67.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE VIEIRA DA SILVA

CPF *10.***.*21-44

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:19

    Emissão da Relação

  • 19/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 08:55

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/09/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:54

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 11:58

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:18

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0817845-67.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vieira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, demonstrada a redução da capacidade da Autora para o labor habitual em decorrência das patologias físicas de lesões tendíneas em ombro direito, e também o nexo de causalidade das patologias com o trabalho exercido como empregada doméstica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício do auxílio-acidente em favor da segurada CLEONice vieira da silva em valor a ser calculado na forma da lei, cujo termo inicial será o dia subsequente à cessação do auxílio-doença (05/01/2021 - fls. 15), admitida a compensação de eventuais valores pagos administrativamente.

    Em vista do período fixado afasto a prejudicial de mérito suscitada pelo Requerido.

    Os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, com incidência de correção monetária através do INPC, a contar do vencimento de cada parcela, sendo que a partir de 09/12/2021 deve incidir a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, e juros de mora conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09).

    Condeno também o Requerido no pagamento das custas processuais, que deverão ser adimplidas apenas ao final, honorários periciais (já quitados - fls. 102/104) e honorários advocatícios em favor dos advogados do Requerente, cujo percentual sobre a condenação será fixado apenas após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II do CPC, excluída a incidência sobre as parcelas vincendas, de acordo com a Súmula 111 do STJ.

    Deixo de determinar o reexame necessário, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 496 do Código de Processo Civil, pois embora ilíquida a sentença, simples cálculos ariméticos permitem concluir que o proveito econômico obtido pela Autora é inferior a mil salários mínimos (inciso I, § 3º do art. 496 do CPC), havendo que se distinguir o caso concreto do preconizado na Súmula 490 do STJ. (Nesse sentido: STJ - Resp: 1735097 RS 2018/0084148-0, Relator: Exmo.

    Ministro GURGEL DE FARIA, Julg.: 08/10/2019).

    Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

    P.

    R.

    I.

  • 01/05/2025 08:04

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:01

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:41

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2024 10:57

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2024 18:27

    Documento Digitalizado

  • 28/12/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 16:01

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2023 19:34

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2023 10:21

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:47

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:08

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2023 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2023 16:54

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 06:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 18/04/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 18:50

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de NULL

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 13:13

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2023 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2023 17:57

    Emissão da Relação

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:21

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 09:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2022 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 19:06

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 17:24

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 18:16

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 03/10/2022 17:13

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2022 19:11

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2022 07:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2022 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 18:10

    Prazo em Curso

  • 03/08/2022 18:10

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2022 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 13:40

    Prazo em Curso

  • 23/07/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 20:23

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 10:52

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

  • 06/09/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 17:39

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 13:20

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 13:20

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:54

    Prazo em Curso

  • 02/06/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2021 16:11

    Emissão da Relação

  • 01/06/2021 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:16

    Informação do Sistema

  • 01/06/2021 12:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/06/2021 09:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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