25/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Miguel Toro Godoy - réu-revel Processo 0860563-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Toro Godoy - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:45

Emissão da Relação
18/04/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:59

Registro de Sentença
18/04/2025 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
06/12/2024 10:40

Prazo em Curso
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 07:41

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:20

Documento Digitalizado
05/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:15

Prazo em Curso
03/04/2024 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
18/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:25

Autos preparados para expedição
01/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
14/12/2023 01:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:40

Autos preparados para expedição
04/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 15:54

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:12

Prazo em Curso
13/11/2023 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 12:41

Recebida petição inicial
06/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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