TJMS - 0054035-92.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CRISTOVAO CARDOSO

OAB: 4104/MS

CPF *73.***.*15-68

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH GOUVEIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:41

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Elizabeth Gouveia dos Santos - réu-revel Processo 0054035-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elizabeth Gouveia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 14:08

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:39

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2017 15:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/02/2017 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

  • 08/12/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 14:09

    HP/Baixa da parte

  • 06/12/2016 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 10:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:17

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 15:58

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 31/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 23/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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