28/07/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:52

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Natalicio Soares Motta - réu-revel Processo 0019495-91.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Natalicio Soares Motta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:25

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:23

Emissão da Relação
09/04/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:43

Registro de Sentença
09/04/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
21/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2016 14:33

Arquivado Provisoriamente
16/12/2016 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.
11/11/2016 17:58

Expedição de Certidão.
11/11/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 14:19

HP/Baixa da parte
04/11/2016 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2016 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 13:59

Conclusos para despacho
09/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/01/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/01/2008 12:00

Despacho Proferido
21/01/2008 12:00

Conclusos
15/01/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
01/06/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/03/2004 12:00

Despacho Proferido
11/03/2004 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2004 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/02/2004 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
07/08/2002 12:00

Autos em Carga
30/04/2002 12:00

Vista
24/04/2002 12:00

Termo de Juntada
19/03/2002 12:00

Termo de Juntada
30/10/2001 12:00

Autos em Carga
12/07/2001 12:00

Vista
21/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
20/10/2000 12:00

Termo de Juntada
30/11/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/08/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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