04/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 02:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Elisangela Thais F Eurico - réu-revel Processo 0041644-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elisangela Thais F Eurico - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 12:04

Autos preparados para expedição
28/04/2025 10:31

Emissão da Relação
10/04/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:26

Registro de Sentença
10/04/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:16

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2017 16:19

Arquivado Provisoriamente
05/04/2017 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
06/03/2017 10:01

Expedição de Certidão.
24/02/2017 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 17:46

HP/Baixa da parte
23/02/2017 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 18:33

Conclusos para despacho
29/01/2016 18:37

Expedição de Certidão.
29/01/2016 14:13

Processo convertido em eletrônico
16/10/2014 15:10

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:44

Prazo em Curso
30/07/2014 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 19:03

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2014 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/03/2014 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2014 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2010 13:00

Juntada de Mandado
12/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/05/2005 12:00

Mandado Emitido
28/10/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
26/10/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2004

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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