TJMS - 0904150-11.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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05/06/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
Central de Copias Nova Era Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904150-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Central de Copias Nova Era Ltda - I.
Defiro o pedido de substituição da CDA, com base no artigo 2º, § 8º, da LEF, tornando sem efeito a certidão de dívida ativa de fl(s). 02, a fim de evitar tumulto processual, passando a valer a de fl(s). 44-45.
II.
Vislumbro que dos débitos constantes na CDA, parte trata de "parcelamento", entretanto ali não atende aos requisitos do art. 202 do CTN.
Assina-se o prazo de 10 dias para regularização.
O desatendimento torna o título nulo (art. 203 CTN) no que se refere aquele crédito com a consequente extinção parcial.
Decorrido o prazo com ou sem atendimento, retornem.
Intime-se e cumpra-se. -
01/05/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 09:02
Autos preparados para expedição
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30/04/2025 08:08
Emissão da Relação
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23/04/2025 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/04/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 17:03
Prazo em Curso
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02/10/2024 07:34
Conclusos para despacho
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18/09/2024 17:21
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:36
Prazo em Curso
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16/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2024 03:01
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:20
Autos preparados para expedição
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03/09/2024 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 12:38
Conclusos para despacho
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04/07/2024 15:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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30/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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16/02/2018 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2017 14:16
Prazo em Curso
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04/05/2017 18:42
Expedição de Mandado.
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22/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2016 18:16
Expedição de Carta.
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16/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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16/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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04/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
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16/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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16/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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27/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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26/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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05/04/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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05/04/2011 12:00
Prazo em Curso
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18/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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18/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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11/11/2008 12:00
Despacho Proferido
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29/10/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2008
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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