TJMS - 0902592-13.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO

CPF *33.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 20:46

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria da Conceicao - réu-revel Processo 0902592-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Conceicao - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/05/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 08:23

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:24

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 16:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

  • 06/10/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2024 10:00

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 25/04/2024 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:50

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 17:05

    Prazo em Curso

  • 18/06/2023 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

  • 15/06/2023 14:38

    Informação do Sistema

  • 30/04/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 16:32

    Outras Decisões

  • 10/05/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 14:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

  • 07/03/2022 09:59

    Prazo em Curso

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 22:58

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0942357-88.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Diva Rodrigues Alcantara

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0904382-27.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fernando Cezar dos Santos Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0828894-64.2024.8.12.0110

Eliane Santos de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0828894-64.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliane Santos de Souza

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0824025-60.2025.8.12.0001

Nelibe Cristina de Souza Dolacio

Banco Panamericano S/A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 12:05

Exibir Processo