12/09/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822332-41.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Jurivaldo Gonçalves do Prado Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Embargada: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargado: Sabemi Seguradora SA Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ART. 1.022 DO CPC - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - TEMAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS - REJEIÇÃO.

I - Os embargos de declaração destinados a suprir omissão apenas se justificam quando há ausência de análise de questão essencial capaz de influir no resultado do julgamento.

II - Não se caracteriza omissão quando a decisão aborda as questões relevantes e essenciais, ainda que de forma resumida, bastando que a fundamentação seja suficiente, e não exauriente.

III - A jurisprudência do STJ reconhece que, havendo pronunciamento fundamentado sobre a matéria, mesmo que em sentido contrário à pretensão do recorrente, não há omissão.

IV - No caso concreto, os temas apontados como omissos foram expressamente enfrentados na decisão embargada.

V - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 05:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 16:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
09/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:00

Julgado
09/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/08/2025 13:30

Inclusão em Pauta
18/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822332-41.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Jurivaldo Gonçalves do Prado Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Embargada: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargado: Sabemi Seguradora SA Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:25

Processo Dependente Iniciado
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822332-41.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jurivaldo Gonçalves do Prado Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelada: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Apelado: Sabemi Seguradora SA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844496-73.2020.8.12.0001

Erickles Alexander de Moraes Pinheiro

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel de Freitas da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0810298-34.2025.8.12.0001

Mrv Prime Projeto Campo Grande Incorpora...

Edina da Silva Felix

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0903692-95.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos da Costa Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0903682-51.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Alberto Palhares

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0822332-41.2025.8.12.0001

Jurivaldo Goncalves do Prado

Banco Daycoval

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2025 14:50

Exibir Processo