27/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800344-27.2019.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Adelia Matias de Oliveira, Tatiana Vieira de Melo - Certifico que efetuei a retificação do cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
02/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800344-27.2019.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Adelia Matias de Oliveira, Tatiana Vieira de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:14

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Tereza Mendonça Casadei (OAB 9920/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0800344-27.2019.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Adelia Matias de Oliveira, Tatiana Vieira de Melo - Vistos e examinados.

Conforme consta à f. 429, o executado, intimado à f. 426/428, deixou de se manifestar acerca do pedido apresentado pelos exequentes (f. 390-421), motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de f. 409-417.

No que diz respeito a forma de pagamento, o art. 100 da Constituição da República ordena que o pagamento dos débitos do poder público sejam quitados mediante precatório, ou RPV, a depender do valor devido, norma essa de ordem pública, que deve ser aplicada pelo juiz independentemente de requerimento tempestivo pela parte.

Assim, expeça-se, com urgência, RPV/PRECATÓRIO para pagamento dos créditos homologados (honorários advocatícios de sucumbência , eis que apresentado o contrato (f. 418-421), bem como para o pagamento do valor principal) informando no ofício o caráter alimentar da dívida.

Autorizo a reserva do crédito relativo a honorários contratuais.

Na expedição observar que cada autora possui crédito autônomo e que os honorários contratuais, a despeito de reservados em favor do advogado não alteram a classificação do crédito como precatório.

Após a realização do pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Devidamente cumprido e nada requerido, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:15

Recebidos os autos
25/03/2024 19:15

Decisão ou Despacho
08/03/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 18:53

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 18:46

Recebidos os autos
18/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:03

Processo Desarquivado
07/12/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:06

Recebidos os autos
15/05/2023 15:06

Recebidos os autos
12/05/2023 00:01

Transitado em Julgado em data
28/11/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 08:09

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2022 08:09

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:39

Recebidos os autos
05/08/2021 11:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:39

Julgado procedente o pedido
28/07/2021 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:17

Decorrido prazo de parte
02/03/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:26

Recebidos os autos
31/08/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 13:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 22:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:24

Juntada de tipo de documento
18/03/2020 18:24

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 17:01

Recebidos os autos
05/08/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/07/2019 07:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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