21/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/09/2025 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2025 13:09

Registro de Sentença
21/09/2025 13:09

Homologação do Pedido
28/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800148-71.2025.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noel Francisco de Morais - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré
18/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800148-71.2025.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noel Francisco de Morais - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do Código de Processo Civil, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes
07/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:24

Recebidos os autos
04/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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