15/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 17:08

Emissão da Relação
05/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:18

Processo sobrestado desarquivado
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800326-59.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmo dos Santos Salinas - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ciente acerca da decisão do E.

TJMS, que cassou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem.

Assim, embora o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 tenha sido julgado, em 30.05.2022, pelo E.

Tribunal de Justiça, houve a interposição de Recurso Especial, o qual se encontra em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS (Tema Repetitivo 1198).

De acordo com o disposto no art. 982, §5º, do CPC, a suspensão dos processos pendentes só cessará caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Ademais, diante da sistemática legal prevista nos §§1º e 2º do art. 987, do CPC, os recursos extraordinário e especial contra acórdão que julga o IRDR têm efeito suspensivo automático (ope legis).

Outrossim, a Segunda Seção do STJ afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 256-H do RISTJ c/c os arts. 987, §2º, 1037 do CPC/2015), nos termos do voto do Relator, Ministro Moura Ribeiro, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", com manutenção da suspensão dos processos pendentes que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento desse recurso especial (Data do Julgamento 02/05/2023, Publicado 09/05/2023).

Assim, o presente feito deverá permanecer suspenso até o julgamento definitivo do Recurso Especial REsp n. 2.021.665/MS, Tema repetitivo 1198 (mérito julgado em 13/03/2025, ainda pendente de publicação e trânsito em julgado).

Aguarde-se na fila "261 - Processo sobrestado", inserindo a "Observação da Fila" conforme orientado no GPS, até ulterior comunicação acerca do julgamento.
01/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:10

Recebidos os autos
26/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:10

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800326-59.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmo dos Santos Salinas - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
06/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:36

Recebidos os autos
23/10/2024 14:36

Recebidos os autos
15/03/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 09:12

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 09:12

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:14

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:09

Recebidos os autos
19/01/2023 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:37

Recebidos os autos
30/11/2022 19:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:37

Indeferida a petição inicial
06/07/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 08:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:50

Recebidos os autos
24/07/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 07:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2020 07:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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