TJMS - 0268920-59.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 22:18
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 22:13
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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08/05/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:01
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), LUIZ CORREA DE MORAIS - ME - réu-revel Processo 0268920-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: LUIZ CORREA DE MORAIS - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 10:17
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 09:45
Emissão da Relação
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10/04/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 19:14
Registro de Sentença
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10/04/2025 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2025 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
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21/02/2025 05:57
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:48
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 21:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2020 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2020 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2019 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2019 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 04:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2018 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 05:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2018 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2016 16:07
Arquivado Provisoriamente
-
08/12/2016 18:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2016.
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27/10/2016 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 10:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 09:50
HP/Baixa da parte
-
25/10/2016 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2016 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2014 18:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2014 18:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
21/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
21/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2013 12:00
Prazo em Curso
-
30/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
21/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.
-
24/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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02/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2005
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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