TJMS - 0907491-49.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 13:20
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
04/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Oswaldo Fernandes - réu-revel Processo 0907491-49.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oswaldo Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
Sem custas (art. 39 da LEF).
Publique-se.Registre-se.Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. -
25/04/2025 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:39
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 10:02
Emissão da Relação
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23/04/2025 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 19:03
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 19:03
Registro de Sentença
-
23/04/2025 19:03
Indeferida a petição inicial
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22/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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22/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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02/03/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:57
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 16:42
Emenda à Inicial
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08/02/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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