TJMS - 0241506-86.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ: 15.496.680/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - réu-revel Processo 0241506-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 12:56

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:22

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 24/02/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/03/2017 18:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2017 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

  • 14/02/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 17:27

    HP/Baixa da parte

  • 06/02/2017 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2017 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 18:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/06/2015 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/06/2015 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/06/2015 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2015.

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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