TJMS - 0226045-74.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

DEOCLECIO PIMENTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 17:28

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), DEOCLECIO PIMENTEL - réu-revel Processo 0226045-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: DEOCLECIO PIMENTEL - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 13:00

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:23

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 07:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 12:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2017 18:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2017 18:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.

  • 16/02/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 13:26

    HP/Baixa da parte

  • 10/02/2017 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/07/2015 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 14:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2015 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2015 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 29/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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