TJMS - 0219453-14.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 07:57
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
05/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:59
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), WILSON VAZ DE CAMPOS - réu-revel Processo 0219453-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: WILSON VAZ DE CAMPOS - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 09:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:22
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 13:02
Emissão da Relação
-
10/04/2025 19:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 19:24
Registro de Sentença
-
10/04/2025 19:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
22/02/2025 04:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 13:16
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 06:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2020 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/03/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 04:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 04:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 10:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/04/2017 16:19
Arquivado Provisoriamente
-
05/04/2017 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
-
05/04/2017 15:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
-
06/03/2017 09:59
Expedição de Certidão.
-
24/02/2017 17:59
Expedição de Certidão.
-
24/02/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 17:48
HP/Baixa da parte
-
23/02/2017 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2017 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2015 16:13
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
10/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
16/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
12/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2008 12:00
Mandado Emitido
-
21/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0217813-73.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Rosemeire de Souza Costa
Advogado: Claudia de Araujo Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 15:01
Processo nº 0801578-13.2014.8.12.0018
Mirian Cristina Gomes Barbosa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Robson Queiroz de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2014 18:51
Processo nº 0218643-39.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Santa Clara Imob e Incorp LTDA
Advogado: Claudia de Araujo Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 16:23
Processo nº 0802841-94.2025.8.12.0018
Auto Posto 5 Roda Eireli
Shell Brasil S/A
Advogado: Adriano Greve
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2025 16:40
Processo nº 0801643-22.2025.8.12.0018
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Pedro Eduardo Peralta Rossafa Pegado
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2025 16:56