10/09/2025 13:07

Autos preparados para expedição
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 10:53

Prazo em Curso
04/08/2025 07:27

Prazo em Curso
04/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:35

Emissão da Relação
22/07/2025 14:39

Prazo em Curso
21/07/2025 15:12

Juntada de NULL
16/07/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:45

Prazo em Curso
25/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 15:23

Emissão da Relação
18/06/2025 14:18

Prazo em Curso
18/06/2025 12:31

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 17:05

Autos preparados para expedição
10/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0802892-08.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adejanir Rodrigues dos Santos - Decisão f. 241/245: Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que restabeleça o pagamento do auxílio-doença a Adejanir Rodrigues dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:21

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:15

Emissão da Relação
30/04/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 16:59

Tutela Provisória
30/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 04:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:05

Informação do Sistema
29/04/2025 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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