TJMS - 0059351-86.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

EDIR DE FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 18:16

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Edir de Figueiredo - réu-revel Processo 0059351-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edir de Figueiredo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 17:00

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:15

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 19:37

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:10

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 17:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2017 17:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

  • 02/09/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2017 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 14:15

    HP/Baixa da parte

  • 02/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2017 14:31

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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