TJMS - 0603150-88.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 18:53
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 18:42
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 01:58
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:59
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:00
Intimação
CHAMATEX LTDA - réu-revel Processo 0603150-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: CHAMATEX LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 19:11
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 18:32
Emissão da Relação
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11/04/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 19:13
Registro de Sentença
-
11/04/2025 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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13/03/2025 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/02/2025 05:43
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 20:35
Autos preparados para expedição
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13/02/2025 20:29
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:22
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 05:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 05:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2016 12:56
Arquivado Provisoriamente
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06/12/2016 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.
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06/09/2016 13:13
Expedição de Certidão.
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06/09/2016 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2016 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2014 15:47
Conclusos para despacho
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15/08/2014 13:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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15/08/2014 13:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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21/07/2014 17:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2014 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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21/07/2014 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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12/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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05/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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18/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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15/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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15/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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15/03/2011 12:00
Registro de Sentença
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15/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
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15/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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