14/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:08

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
29/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Pedro Gomes da Silva - réu-revel Processo 0800021-47.2021.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Gomes da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
28/04/2025 10:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:15

Autos preparados para expedição
28/04/2025 09:06

Emissão da Relação
25/04/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Registro de Sentença
25/04/2025 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
21/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:44

Prazo em Curso
21/01/2025 16:44

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
21/01/2025 14:38

Documento Digitalizado
27/11/2024 06:39

Documento Digitalizado
15/08/2024 06:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:29

Autos preparados para expedição
12/08/2024 17:47

Documento Digitalizado
08/08/2024 14:39

Documento Digitalizado
08/08/2024 14:39

Documento Digitalizado
01/07/2024 13:38

Autos preparados para expedição
01/07/2024 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 07:53

Prazo em Curso
12/12/2023 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
20/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:47

Autos preparados para expedição
17/11/2023 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
16/11/2023 08:03

Prazo em Curso
16/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:05

Expedição de NULL.
14/09/2023 10:32

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:36

Autos preparados para expedição
11/05/2023 17:19

Documento Digitalizado
05/05/2023 16:33

Prazo em Curso
05/05/2023 16:33

Prazo em Curso
17/11/2022 09:16

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:33

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/08/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 19:04

Prazo em Curso
15/06/2022 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2022 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 05:14

Conclusos para decisão
30/03/2022 18:15

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 00:46

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:51

Expedição em análise para assinatura
07/03/2022 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 16:36

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:59

Prazo em Curso
10/12/2021 15:02

Prazo em Curso
10/12/2021 15:01

Documento Digitalizado
10/12/2021 15:01

Documento Digitalizado
02/12/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:24

Expedição em análise para assinatura
30/11/2021 13:15

Autos preparados para expedição
30/11/2021 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.
24/11/2021 17:14

Prazo em Curso
24/11/2021 16:06

Juntada de NULL
24/11/2021 16:06

Juntada de Mandado
24/11/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 18:19

Prazo em Curso
09/11/2021 18:14

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:02

Expedição em análise para assinatura
08/11/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2021 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/10/2021 16:52

Prazo em Curso
28/10/2021 16:52

Documento Digitalizado
28/10/2021 16:52

Documento Digitalizado
28/10/2021 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:35

Expedição em análise para assinatura
19/10/2021 17:20

Autos preparados para expedição
18/10/2021 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2021 17:42

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 15:54

Prazo em Curso
24/05/2021 15:06

Documento Digitalizado
24/05/2021 15:06

Documento Digitalizado
20/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:46

Expedição em análise para assinatura
18/05/2021 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 18:41

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2021 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.
06/04/2021 15:44

Prazo em Curso
06/04/2021 15:29

Documento Digitalizado
06/04/2021 15:29

Documento Digitalizado
30/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:59

Expedição em análise para assinatura
29/03/2021 10:02

Autos preparados para expedição
22/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 17:23

Prazo em Curso
10/03/2021 17:23

Expedição de Carta.
10/03/2021 15:57

Expedição em análise para assinatura
09/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 17:37

Prazo em Curso
21/01/2021 17:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 16:51

Expedição em análise para assinatura
20/01/2021 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2021 17:21

Despacho de recebimento da inicial
18/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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