TJMS - 0922863-34.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDGAR ANTONIO BORBA DE MENEZES

CPF *86.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Edgar Antonio Borba de Menezes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922863-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Antonio Borba de Menezes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 10:06

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:17

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 11:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2024 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2020 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2018 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2016 09:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/09/2016 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

  • 01/07/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2016 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2016 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 12:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/02/2016 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2016.

  • 04/12/2015 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2015 17:35

    Prazo em Curso

  • 28/08/2015 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/08/2015 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 08:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 07:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/08/2015 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2015.

  • 06/02/2015 18:40

    Prazo em Curso

  • 03/02/2015 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/02/2015 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/12/2014 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 15:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/11/2014 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2014 15:49

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2014 15:49

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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