24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800265-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Moacir Ortiz Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. É válida a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando demonstrados o empréstimo e a liberação da quantia ao mutuário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/04/2023 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:42

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:10

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:10

Distribuído por sorteio
21/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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