05/06/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0823364-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Dutra Martins - Réu: Diego Ratier da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor de fls. 219/220.
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0823364-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Dutra Martins - Réu: Diego Ratier da Silva - Trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Acidente de Trânsito ajuizada por Adilson Dutra Martins em face de Diego Ratier Da Silva.

Alega, em síntese, que dia 29/04/2022, por volta das 23h50min, trafegava regularmente com sua motocicleta pela Rua Brilhante, no sentido Norte-Sul, quando foi surpreendida por manobra do réu, que conduzia uma motocicleta e que teria invadido a pista de rolamento à direita, sem qualquer sinalização, vindo a interceptar a trajetória do autor e, com isso, causando colisão entre os veículos.

Sustenta que a manobra imprudente do réu resultou em grave acidente, do qual decorreram lesões corporais relevantes, incluindo fratura fechada da tíbia e fíbula direita, fratura do 5º metacarpo esquerdo, lesões físicas múltiplas e sequelas permanentes, com comprometimento funcional de membros superiores e inferiores, além de danos materiais no veículo e incapacidade para atividades do cotidiano.

Postula, ao final, a condenação do réu ao pagamento de indenizações por danos materiais (conserto do veículo e pensão mensal vitalícia ou parcela única), danos morais, danos estéticos e danos existenciais, em valores discriminados na inicial, com incidência de juros e correção monetária.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fl. 208), ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova pericial, tendo o autor, ainda, requerido a colheita de prova testemunhal (fl. 211).

Não havendo questões preliminares ou prejudiciais, passo ao saneamento do feito.

No caso em exame, verifica-se que, até o presente momento, os autos contam apenas com o Boletim de Ocorrência e croqui do local do acidente (fls. 21-29), documentos estes de natureza meramente informativa, insuficientes para formação do convencimento judicial sobre as circunstâncias exatas da dinâmica do acidente, a eventual culpa dos envolvidos e as consequências lesivas alegadas.

A controvérsia instalada demanda apuração técnica sobre: - a dinâmica do acidente e a responsabilidade das partes; - a extensão e natureza das lesões corporais sofridas pelo autor e suas repercussões na capacidade laborativa e funcional, o que repercute diretamente na definição dos danos morais, estéticos, existenciais e na fixação de pensão mensal, conforme previsto no art. 950 do Código Civil.

Por sua vez, a prova testemunhal, requerida pela parte autora, revela-se útil e pertinente à instrução, especialmente para esclarecimento de fatos relacionados à dinâmica do acidente.

Assim, considerando a complexidade da matéria fática e a necessidade de instrução probatória mais robusta, entende-se que o julgamento antecipado da lide, neste momento, acarretaria risco concreto de cerceamento de defesa, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa e o devido processo legal.

Desse modo, nomeio para realização da perícia a empresa CPM Cury Serviços Médicos Ltda, na pessoa do Dr.

José Eduardo Cury, telefone (67) 99981-3080, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual.

Defiro, ainda, a produção de prova oral em audiência, consistente na oitiva das testemunhas.

Paute o cartório a data para realização do ato.

Após a designação da data, intimem-se as partes para indicar o rol de testemunhas, conforme dispõe o artigo 450, CPC, limitando-se em 3 testemunhas em razão da pouca complexidade da matéria.

Informem os advogados sobre a participação por meio virtual na audiência na mesma data em que indicar ou não as testemunhas a serem ouvidas.

O advogado da autora ficará responsável por avisá-la da data designada e a necessidade de seu comparecimento.

Intime-se o demandado.

Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu, determino sua intimação para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente documentos que demonstrem a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, CPC).

Ante o exposto, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova pericial médica e a prova testemunhal.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:03

Recebidos os autos
25/04/2025 15:03

Decisão ou Despacho
23/04/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 23:38

Recebidos os autos
01/05/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:10

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:48

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:00

Recebidos os autos
27/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:12

Recebidos os autos
20/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818721-20.2020.8.12.0110

Abel Augusto Rodrigues

Oi S/A

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0822502-45.2023.8.12.0110

Kleverson Alexandre Silva da Rocha

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Eduardo Osmar de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0800531-21.2025.8.12.0114

D. Elias do Nascimento e Cia LTDA.

Juliane da Costa Freitas

Advogado: Daniel Elias do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801097-67.2025.8.12.0114

Elizio Ferreira da Silva

Julio Cesar Zanoni

Advogado: John Lennon Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0912460-10.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Marcos Aurelio Souza dos Reis

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 00:43

Exibir Processo