TJMS - 0800281-12.2021.8.12.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

RUI COSTA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*74-49

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: recurso provido.

  • 18/06/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/05/2024 14:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50003 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

  • 14/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50004 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Intimação do (a) recorrido/agravado (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões/Contraminuta, no prazo legal.

  • 01/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50003 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50002 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Desse modo, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50002 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - POLICIAL MILITAR DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1.177 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO STF NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS A MAIOR - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800281-12.2021.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rui Costa de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Visto.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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