18/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:23

Baixa Definitiva
16/08/2023 06:26

Baixa Definitiva
09/08/2023 07:54

Baixa Definitiva
09/08/2023 07:51

INCONSISTENTE
26/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800259-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilo Belizário Canale Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NILO BELIZÁRIO CANALE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:21

Recurso Especial não admitido
14/06/2023 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:35

Recebidos os autos
01/06/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800259-72.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilo Belizário Canale Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800259-72.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Nilo Belizário Canale Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REFINANCIAMENTO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO – EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I – O banco comprovou o ônus que lhe competia, qual seja, de demonstrar a existência da contratação que originou o débito discutido nos autos, evidenciando, portanto, a sua exigibilidade; II – Não demonstrado qualquer vício na contratação, estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais; III – Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial.

IV – Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé e no montante fixado na sentença recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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