19/06/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/06/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024
03/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024
02/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
02/05/2024 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
08/04/2024 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
08/04/2024 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas o MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL como agravante e DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALI
21/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
21/03/2024 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
21/03/2024 11:40

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Proc.

Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Analisando-se o presente Agravo em Recurso Especial, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, (fls. 77/79 sequencial 50002). contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Diante disso, remetam-se, novamente, os autos ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para análise deste recurso, a quem rendo minhas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno (fl. 1), faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique a autuação do presente recurso e o torne concluso na fila correspondente. Às providências.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Vistos, etc.

Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno (fl. 1), faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique a autuação do presente recurso e torne concluso na fila correspondente. Às providências.
08/09/2023 11:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023
18/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/07/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023
17/07/2023 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/06/2023 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/05/2023 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 31/32 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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