TJMS - 0800301-77.2023.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 12:59
Transitado em Julgado em "data"
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12/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800301-77.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: José Martins Aguiar Advogada: Graziela Nunes de Oliveira Borges (OAB: 28172/MS) Recorrido: Josana Alves Nogueira de Oliveira Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) E M E N T A.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO VERBAL.
COMPROVAÇÃO DO DÉBITO PELA PARTE AUTORA.
AUSÊNCIA DE PROVA POR PARTE DO REQUERIDO. ÔNUS DA PROVA.
ARTIGO 373, II, DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Demonstrado o compromisso do requerido em reembolsar os valores pagos pela requerente para regularização da documentação do veículo junto ao despachante, impõe-se o reconhecimento do débito.
O requerido não apresentou prova da suposta entrega de valores à requerente nem da inexistência do débito, não se desincumbindo do seu ônus probatório (art. 373, inciso II, do CPC).
A prova testemunhal corrobora a versão da requerente e não há indício de parcialidade da testemunha.
Sentença mantida.
Recurso do réu conhecido e não provido. -
11/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 17:53
Não-Provimento
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07/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800301-77.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: José Martins Aguiar Advogada: Graziela Nunes de Oliveira Borges (OAB: 28172/MS) Recorrido: Josana Alves Nogueira de Oliveira Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
06/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 17:26
Revogada Decisão anterior
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31/01/2025 23:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
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31/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 20:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 20:01
Declarada incompetência
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17/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 03:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicação
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09/05/2024 00:01
Publicação
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08/05/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:20
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2024 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 07:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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