TJMS - 0800772-76.2021.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURO ANTONIO MARTINS

CPF *07.***.*98-20

Advogados

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB: 3281/MS

CPF *41.***.*10-10

SARA MONZERAT NUNEZ FLEITAS

Polo Passivo

Partes

REINALDO LOUREIRO MARQUES

CPF *04.***.*99-00

Advogados

BRUNO ORTIZ

OAB: 15302/MS

CPF *22.***.*33-95

Testemunhas

Partes

PAULO TOMAZ

DIANA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 09:14

    Processo Reativado

  • 27/06/2025 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Sara Monzerat Nuñez Fleitas (OAB 22316/MS) Processo 0800772-76.2021.8.12.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Mauro Antônio Martins - Embargdo: Reinaldo Loureiro Marques - Intimação da sentença de fls. 239/244.

    Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) declarar nula a CPR objeto do autos 0801033-75.2020.8.12.0003, devendo ser extinta aquele feito e b) reconhecer o contrato de mútuo feneratício celebrado entre as partes, em data de 28 de fevereiro de 2017, no valor de R$ 400.000,00, com aplicação de ju-ros a 1% ao mês, vedada a capitalização mensal.

    Os juros serão capitalizados anualmente e, se constada mora, fica autorizada a elevação dos juros, no mês de atraso, em 1%, devendo este valor acima ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar da assinatura do contrato.

    Diante do valor obtido de empréstimo e ante à ausência de parâmetros para a-ferição de eventual crédito e/ou débito, os quais foram objeto de discussão nos autos 0800619-14.2019.8.12.0003, o cálculo será apurado, por ocasião do cumprimento de sentença.

    Desde já, caso necessário, será determinada perícia contábil, em conformidade aos parâmetros fixados neste provimento e nos autos em destaque, autorizada, desde já, a compensação de va-lores Ante a sucumbência minima da embargante, condeno o embargado ao paga- mento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios da advogada da parte embargante, o qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 13/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:11

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 23/02/2024 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:14

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2023 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 16:09

    de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:06

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2022 20:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 05:42

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 08:54

    de Conciliação

  • 06/12/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 11:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2021 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2021 18:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 22:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2021 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 17:13

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 14:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2021 14:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2021 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/08/2021 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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