27/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
17/06/2025 13:31

Autos preparados para expedição
09/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

RECAUCHUTADORA SAO JOAO LTDA - réu-revel Processo 0609446-29.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: RECAUCHUTADORA SAO JOAO LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 19:11

Autos preparados para expedição
25/04/2025 18:08

Emissão da Relação
11/04/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:12

Registro de Sentença
11/04/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
13/03/2025 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 05:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:35

Autos preparados para expedição
13/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:22

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2016 12:56

Arquivado Provisoriamente
06/12/2016 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.
06/09/2016 13:14

Expedição de Certidão.
06/09/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2014 15:46

Conclusos para despacho
15/08/2014 13:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2014 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/07/2014 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2014 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2014 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2011 12:00

Entranhamento do Processo
05/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
05/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/05/2011 12:00

Entranhamento do Processo
08/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2011 12:00

Registro de Sentença
07/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2011 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
15/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
10/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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